Contencioso tributário: quando e como buscar assistência

O contencioso tributário é uma área crucial para empresas e indivíduos que enfrentam disputas com o fisco. Essas disputas podem surgir de diversas situações, como autuações fiscais, cobranças indevidas, ou interpretações divergentes da legislação tributária. Compreender quando e como buscar assistência pode ser decisivo para resolver essas questões de forma eficiente e evitar prejuízos maiores.

O que é contencioso tributário?

Contencioso tributário refere-se ao conjunto de disputas entre contribuintes e a administração tributária, geralmente decorrentes de autuações fiscais ou divergências na interpretação da legislação tributária. Essas disputas podem ocorrer tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Na administrativa, os processos são tratados dentro dos órgãos da administração pública, como secretarias da fazenda e conselhos de contribuintes. Já na judicial, os casos são levados ao judiciário, onde juízes e tribunais decidem sobre a questão.

Tipos de contencioso tributário

Existem dois principais tipos de contencioso tributário: o administrativo e o judicial. Cada um tem suas peculiaridades e etapas específicas.

Contencioso administrativo

No contencioso administrativo, o contribuinte pode contestar uma autuação ou cobrança fiscal diretamente nos órgãos da administração tributária. Essa etapa é fundamental, pois permite a resolução da disputa sem a necessidade de recorrer ao judiciário. As fases típicas do contencioso administrativo incluem:

• Impugnação: o contribuinte apresenta uma defesa formal contra a autuação.
• Julgamento em primeira instância: a defesa é analisada por um órgão de primeira instância da administração tributária.
• Recurso: se a decisão for desfavorável, é possível recorrer a instâncias superiores, como conselhos de contribuintes.

Contencioso judicial

Quando a via administrativa não resulta em uma solução satisfatória, o contribuinte pode levar a disputa ao judiciário. No contencioso judicial, o processo segue os trâmites da justiça comum, com etapas como:

• Ação judicial: o contribuinte ingressa com uma ação judicial para contestar a cobrança ou autuação fiscal.
• Sentença: um juiz de primeira instância julga o caso.
• Recursos: caso a decisão seja desfavorável, é possível recorrer a instâncias superiores, como tribunais regionais e superiores.

Quando buscar assistência no contencioso tributário

Saber o momento certo de buscar assistência é essencial para evitar complicações e garantir uma defesa eficaz. Existem diversas situações em que a orientação de um especialista é recomendada.

Autuação fiscal

Uma das situações mais comuns que exige assistência no contencioso tributário é a autuação fiscal. Quando a administração tributária identifica supostas irregularidades, ela pode emitir um auto de infração, detalhando as razões da cobrança e os valores devidos. Neste momento, é crucial contar com um profissional qualificado para analisar a autuação e elaborar uma defesa adequada.

Divergências na interpretação da legislação

A legislação tributária é complexa e pode ser interpretada de diferentes maneiras. Divergências entre o entendimento do contribuinte e o da administração tributária são comuns e podem resultar em disputas. Nessas situações, a orientação de um especialista em contencioso tributário é vital para esclarecer os pontos de divergência e buscar a melhor solução.

Cobranças indevidas

Em alguns casos, o contribuinte pode ser alvo de cobranças indevidas, seja por erro da administração tributária ou por má interpretação da legislação. Buscar assistência especializada ajuda a identificar essas situações e a tomar as medidas necessárias para corrigir as cobranças.

Planejamento tributário

Embora não seja um caso de contencioso em si, o planejamento tributário pode prevenir futuras disputas. Consultar um especialista ao elaborar estratégias de planejamento tributário é uma forma de garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação, evitando problemas futuros.

Como buscar assistência no contencioso tributário

Encontrar o profissional certo para auxiliar no contencioso tributário é fundamental. Aqui estão algumas dicas para garantir que você receba a melhor assistência possível.

Consultoria especializada

Optar por uma consultoria especializada em contencioso tributário é uma das melhores formas de garantir uma defesa eficaz. Essas consultorias contam com equipes multidisciplinares, incluindo advogados tributaristas, contadores e outros especialistas que podem oferecer uma visão abrangente do problema e das possíveis soluções.

Escolha do advogado tributarista

A escolha de um advogado tributarista é crucial. Este profissional deve ter experiência comprovada na área de contencioso tributário e um bom histórico de casos bem-sucedidos. Além disso, é importante que ele seja atualizado sobre as constantes mudanças na legislação tributária e nas jurisprudências dos tribunais.

Avaliação de custos

Buscar assistência no contencioso tributário pode gerar custos consideráveis. Portanto, é importante avaliar os honorários dos profissionais envolvidos e considerar esses valores no planejamento financeiro da empresa ou do indivíduo. Muitos escritórios oferecem diferentes modalidades de cobrança, como honorários fixos, por sucesso ou por hora trabalhada.

Referências e reputação

Verificar as referências e a reputação dos profissionais e consultorias é uma etapa importante na escolha do melhor auxílio. Pesquisar sobre os casos anteriores, a satisfação dos clientes e as opiniões de outros profissionais da área pode fornecer uma boa indicação da qualidade do serviço prestado.

Atendimento personalizado

O contencioso tributário pode envolver questões complexas e específicas de cada caso. Portanto, um atendimento personalizado, que considere as particularidades da situação do contribuinte, é essencial para uma defesa eficiente. Escolher um profissional ou consultoria que ofereça um atendimento individualizado pode fazer a diferença no resultado final.

 

Benefícios de buscar assistência especializada

Contar com assistência especializada no contencioso tributário traz diversos benefícios, que vão além da simples resolução da disputa. Entre eles, temos:

Redução de custos

Embora buscar assistência especializada tenha um custo inicial, essa escolha pode resultar em economia a longo prazo. Um profissional qualificado pode identificar erros e evitar pagamentos indevidos, além de encontrar soluções mais vantajosas para o contribuinte.

Aumento das chances de sucesso

Especialistas em contencioso tributário têm conhecimento aprofundado da legislação e das melhores estratégias de defesa. Isso aumenta significativamente as chances de sucesso na resolução das disputas, seja na esfera administrativa ou judicial.

Tranquilidade e segurança

Enfrentar uma disputa tributária pode ser estressante e complicado. Contar com a assistência de um especialista proporciona tranquilidade e segurança, pois o contribuinte sabe que sua defesa está em boas mãos e que todas as etapas do processo estão sendo acompanhadas de perto.

Tempo e eficiência

Profissionais experientes no contencioso tributário sabem exatamente quais passos seguir e como agir de forma eficiente. Isso economiza tempo e garante que o processo seja conduzido da maneira mais rápida e eficaz possível.

O contencioso tributário é uma área que exige atenção e conhecimento especializado. Entender quando e como buscar assistência pode fazer a diferença na resolução de disputas com o fisco, evitando prejuízos e garantindo uma defesa eficiente. 

Optar por uma consultoria especializada, escolher um advogado tributarista qualificado, avaliar os custos e considerar referências e reputação são passos fundamentais para obter a melhor assistência possível. Com a orientação certa, é possível enfrentar as disputas tributárias com mais segurança e tranquilidade, aumentando as chances de um resultado favorável.

Confira nossos serviços e para mais conteúdos, acesse o nosso blog e fique sempre por dentro!